Está a ser
preparada pela Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar uma alteração ao
Estatuto do Aluno, revisto pela última vez em 2010 (Lei 39/2010). As confederações de associações de pais,
CNIPE e
CONFAP, foram ouvidas sobre a matéria, devendo a proposta ser tornada pública no próximo dia 21.